Execução Fiscal 0703752-26.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 136.007,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. T. DE LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Autor

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/AC 4867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 11:33

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:02

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:02

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:02

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:01

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 4867/AC) - Processo 0703752-26.2023.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, INDEFIROo pedido da executada nos termos em que foi posto, notadamente no que tange ao reconhecimento de suposta "ilegalidade" do ato de bloqueio judicial. Contudo, considerando a comprovação superveniente do parcelamento do débito, o que suspende a exigibilidade do crédito tributário,DETERMINO,de ofício, o levantamentoda constrição

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 07:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:31

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 09:37

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 11:33

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:02

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:02

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:02

Documentos

Interlocutória

•08/12/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:58

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:01

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 4867/AC) - Processo 0703752-26.2023.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, INDEFIROo pedido da executada nos termos em que foi posto, notadamente no que tange ao reconhecimento de suposta "ilegalidade" do ato de bloqueio judicial. Contudo, considerando a comprovação superveniente do parcelamento do débito, o que suspende a exigibilidade do crédito tributário,DETERMINO,de ofício, o levantamentoda constrição

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 07:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:31

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 10:33

Outras Decisões

03/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:44

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:38

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 13:29

Juntada de Mandado

14/01/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:05

Determinada Requisição de Informações

30/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 02:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição inicial

17/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

12/06/2024, 09:58

Ato ordinatório

16/04/2024, 09:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/04/2024, 14:00

Expedição de Carta.

26/03/2024, 11:40

deferimento

08/12/2023, 10:45

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 12:25

Despacho

•30/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:41

Interlocutória

•19/05/2025, 11:14

Interlocutória

•03/09/2025, 11:11

Interlocutória

•13/01/2026, 07:50