Procedimento Comum Cível 0703914-50.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.767,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Jose Fernandes da Silva - RÉU: Banco Pan S.A - Em vista do comprovante de rendimentos apresentado com a inicial (fls. 20/22) e da documentação juntada às fls. 76/109, em atendimento ao despacho de fl. 71, Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC) - Processo 0703914-50.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, recebo a petição inicial. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual

13/05/2026, 00:00

Tutela Provisória

22/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Fernandes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Embora o requerente postule concessão do benefício da gratuidade da justiça, não juntou nenhum documento idôneo que comprovasse a hipossuficiência alegada. A presunção de pobreza para fins de obtenção do benefício da gratuidade da justiça é relativa, cabendo à parte interessada comprovar a c Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC) - Processo 0703914-50.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 12:58

Mero expediente

30/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:47

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 10:25

Interlocutória

•22/03/2026, 15:56