Execução Fiscal 0700071-24.2023.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.116,31

Órgão julgador

Vara Única de Bujari

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ

Autor

PEDRO SIMAO BRITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:44

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 22:00

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 04:24

Mero expediente

13/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700071-24.2023.8.01.0010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - Autos n.º 0700071-24.2023.8.01.0010 Classe Execução Fiscal Credor Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC Devedor Pedro Simão Brito da Silva Despacho Cumpra-se na íntegra o ato judicial de p. 54, a saber: "Garantida a execução, pelas penhoras acima (Sisbajud ou Rena

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 10:15

Mero expediente

15/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:44

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 22:00

Documentos

Interlocutória

•01/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 04:24

Mero expediente

13/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700071-24.2023.8.01.0010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - Autos n.º 0700071-24.2023.8.01.0010 Classe Execução Fiscal Credor Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC Devedor Pedro Simão Brito da Silva Despacho Cumpra-se na íntegra o ato judicial de p. 54, a saber: "Garantida a execução, pelas penhoras acima (Sisbajud ou Rena

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 10:15

Mero expediente

15/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:58

Juntada de Outros Documentos

10/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:00

Expedição de Edital.

03/10/2025, 09:56

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 09:50

Juntada de Outros Documentos

05/06/2025, 10:07

Juntada de Outros Documentos

01/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:07

Bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:22

Juntada de Outros Documentos

24/10/2024, 10:22

Mero expediente

25/09/2024, 17:49

Expedição de Edital.

17/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:37

Mero expediente

25/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:34

Mero expediente

10/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:31

Ato ordinatório

25/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:22

Juntada de Outros Documentos

13/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:48

Expedição de Carta Precatória.

06/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:01

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 13:30

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:01

Bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:12

Despacho

•10/04/2024, 16:44

Despacho

•25/06/2024, 13:32

Despacho

•25/09/2024, 17:49

Despacho

•05/02/2025, 11:12

Despacho

•15/01/2026, 16:27

Despacho

•13/03/2026, 13:44

CARIMBO

•23/04/2026, 22:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:43