Execução Fiscal 0000391-50.2011.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.791,58

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

CNPJ

Autor

ADELICE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LEITE LEITÃO

OAB/AC 327·CPF·Representa: Autor

RUTH SOUZA ARAUJO BARROS

OAB/AC 2671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:50

Mero expediente

17/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0000391-50.2011.8.01.0006 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDORA: B1Adelice Alves do NascimentoB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:56

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:53

Processo Reativado

16/01/2026, 07:52

Juntada de Acórdão

16/01/2026, 07:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/11/2021, 13:22

Todas as movimentações(111)

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:50

Mero expediente

17/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:18

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 11:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0000391-50.2011.8.01.0006 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDORA: B1Adelice Alves do NascimentoB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:56

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:53

Processo Reativado

16/01/2026, 07:52

Juntada de Acórdão

16/01/2026, 07:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/11/2021, 13:22

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 13:19

Juntada de Informações

04/11/2021, 11:48

Ato ordinatório

04/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 06:36

Expedida/Certificada

20/08/2021, 08:50

Mero expediente

16/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 20:28

Recebidos os autos

14/04/2021, 07:29

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2021, 07:29

Conclusos para decisão

10/02/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 20:43

Recebidos os autos

28/01/2021, 11:06

Mero expediente

28/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:03

Conclusos para decisão

16/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão

16/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 21:37

Ato ordinatório

11/11/2020, 16:32

Juntada de Outros Documentos

11/11/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 08:29

Juntada de Outros Documentos

05/11/2020, 17:32

Expedida/Certificada

05/11/2020, 16:21

Recebidos os autos

05/11/2020, 14:01

Mero expediente

05/11/2020, 14:01

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:52

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 20:28

Ato ordinatório

27/10/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 17:17

Processo Reativado

27/10/2020, 17:07

Juntada de Ofício

27/10/2020, 17:02

Arquivado Provisoramente

03/11/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 17:46

Processo Reativado

24/09/2015, 17:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2014, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 15:48

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 07:36

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 10:41

Expedição de Certidão.

15/07/2014, 10:28

Expedição de Ofício.

14/05/2014, 09:03

Recebidos os autos

24/04/2014, 12:34

Mero expediente

24/04/2014, 12:34

Conclusos para despacho

21/03/2014, 15:59

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 07:55

Juntada de Outros Documentos

07/01/2014, 17:25

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 11:41

Expedição de Ofício.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/08/2013, 12:00

Mero expediente

16/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/07/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2012, 12:00

Expedição de Edital.

20/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 12:00

Mero expediente

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2011, 12:00

Mero expediente

29/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/06/2011, 12:00

Mero expediente

10/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 12:00

Despacho

10/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

09/05/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 11:22

Despacho

•16/05/2013, 10:14

Despacho

•24/04/2014, 12:34

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:20

Despacho

•05/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 16:31

Despacho

•28/01/2021, 11:06

CARIMBO

•14/04/2021, 07:29

Despacho

•16/08/2021, 15:40

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

Todos os documentos(27)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 11:22

Despacho

•16/05/2013, 10:14

Despacho

•24/04/2014, 12:34

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:20

Despacho

•05/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 16:31

Despacho

•28/01/2021, 11:06

CARIMBO

•14/04/2021, 07:29

Despacho

•16/08/2021, 15:40

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:52

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:51

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:51

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:51

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:51

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:51

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 07:56