Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003295-35.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARLON MADHIAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO BERGSON DA SILVA ARRUDA

CPF

Reu

ANTONIO EULES DE SOUZA GAMA BORGES

CPF

Reu

LEONARDO REGIS BEZERRA PEQUENO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA MATIAS VECCHI

OAB/MG 120897·CPF·Representa: Réu

TAIRO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/AC 4029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARLON MADHIAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO BERGSON DA SILVA ARRUDA

CPF

Reu

ANTONIO EULES DE SOUZA GAMA BORGES

CPF

Reu

LEONARDO REGIS BEZERRA PEQUENO

CPF

TERCEIRO

NARAH ALINE MACIEL BEZERRA

CPF

TERCEIRO

LETICIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ORDONES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE GLEISSON BARBOSA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

DARIANNY VITORINO DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA IZANILDE BATISTA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MONICA RAQUELE DE SOUZA GAMA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS HENRIQUE CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APC ANGELA MARIA DE SOUZA BARROSO (99983-6312)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS TORRES LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA ERICA DE SOUZA GAMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NYCOLE DO NASCIMENTO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EUCLES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

30/04/2026, 14:00

Juntada de Mandado

24/04/2026, 08:39

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 13:00

Juntada de Mandado

16/03/2026, 12:55

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 12:55

Juntada de Mandado

16/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:51

Mero expediente

11/03/2026, 18:51

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 10:23

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:03

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 09:52

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(145)

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

30/04/2026, 14:00

Juntada de Mandado

24/04/2026, 08:39

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 13:00

Juntada de Mandado

16/03/2026, 12:55

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 07:57

Interlocutória

•24/11/2023, 10:12

Juntada de Mandado

16/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:51

Mero expediente

11/03/2026, 18:51

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 10:23

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:03

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 09:52

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 09:29

Processo Reativado

03/03/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marlon Madhian da Silva Oliveira - Apelado: Antonio Bergson da Silva Arruda - - Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Eduardo Lopes Faria - Carolina Matias Ve INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003295-35.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/01/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 10:22

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2025, 16:01

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:13

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2024, 14:22

Juntada de Outros Documentos

25/10/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 12:50

Juntada de Outros Documentos

25/10/2024, 11:45

Juntada de Alvará

23/10/2024, 09:20

Juntada de Alvará

22/10/2024, 13:44

Juntada de Alvará

22/10/2024, 13:37

Expedida/Certificada

21/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:26

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:26

Juntada de Outros Documentos

21/10/2024, 10:54

Juntada de Alvará de Soltura

21/10/2024, 10:43

Juntada de Alvará de Soltura

21/10/2024, 10:43

Juntada de Alvará de Soltura

21/10/2024, 10:43

Julgado improcedente o pedido

20/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:04

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:24

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:46

Mero expediente

10/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:05

Manutenção da Prisão Preventiva

14/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de Alegações finais

24/07/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

22/07/2024, 11:27

Expedida/Certificada

22/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:56

Recebidos os autos

17/07/2024, 19:13

Mero expediente

17/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:21

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:42

Mero expediente

25/06/2024, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 07:36

Expedida/Certificada

07/06/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 08:30:00, 2ª Vara Criminal.

06/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:26

Expedida/Certificada

18/04/2024, 09:15

Manutenção da Prisão Preventiva

17/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição inicial

02/04/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:44

Ato ordinatório

27/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:03

Juntada de Mandado

20/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:19

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:38

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:32

Mero expediente

12/03/2024, 09:31

Juntada de Mandado

08/02/2024, 08:16

Juntada de Mandado

08/02/2024, 08:16

Juntada de Mandado

08/02/2024, 08:16

Juntada de Decisão

08/02/2024, 08:16

Apensado ao processo

08/02/2024, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:03

Juntada de Mandado

30/01/2024, 09:03

Juntada de Outros Documentos

11/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:41

Ato ordinatório

18/12/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 10:40

Juntada de Mandado

18/12/2023, 10:39

Juntada de Mandado

07/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição inicial

06/12/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 13:21

Juntada de Outros Documentos

01/12/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 12:48

Juntada de Outros Documentos

01/12/2023, 11:22

Juntada de Outros Documentos

01/12/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 11:17

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:12

Recebida a denúncia

24/11/2023, 10:12

Evoluída a classe de 279 para 283

24/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:11

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:57

Juntada de Outros Documentos

30/10/2023, 07:56

Juntada de Outros Documentos

30/10/2023, 07:54

Juntada de Outros Documentos

30/10/2023, 07:53

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:17

Despacho

•12/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:15

Interlocutória

•17/04/2024, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:42

Despacho

•17/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:27

Interlocutória

•14/08/2024, 09:36

Despacho

•10/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:02

CARIMBO

•20/10/2024, 17:04

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 07:57

Interlocutória

•24/11/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:17

Despacho

•12/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:15

Interlocutória

•17/04/2024, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:42

Despacho

•17/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:27

Interlocutória

•14/08/2024, 09:36

Despacho

•10/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:02

CARIMBO

•20/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:26

Interlocutória

•10/01/2025, 16:01

Despacho

•11/03/2026, 18:51