Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000250-28.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.736,77

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

ANGELINA AYSLA ALVES FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

26/01/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000250-28.2025.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Angelina Aysla Alves FernandesExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000250-28.2025.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 23/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:45

Despacho

16/01/2026, 14:45

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Pessoa com Deficiência

16/01/2026, 11:39

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2026, 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

16/01/2026, 11:38

Conclusos para decisão

23/12/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

23/12/2025, 15:01

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•23/12/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 14:45