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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

FRANCISCO OLíMPIO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

Deferido em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 6

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000005-83.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 05/01/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

Juntada de Dossiê Previdenciário

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)