Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000001-64.2026.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.889,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Partes do Processo

FELIPE HEITOR TREVISAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HEITOR TREVISAN

OAB/AC 4449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

20/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

19/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5000001-64.2026.8.01.0007 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Felipe Heitor Trevisan Sociedade Individual de AdvocaciaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social

19/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória de Mérito

16/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 11:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3

16/02/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000001-64.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível na data de 06/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:04

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 10:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2026, 11:07