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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.801,18

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO ALVES BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000007-50.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 06/01/2026.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Rural (Art. 48/51)

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio