Procedimento Comum Cível 5000124-80.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA NADER ERMEL

OAB/SP 282021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/04/2026, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

20/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

19/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000124-80.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Aist Brazil Software LimitadaRéu:Superintendencia Municipal de Transportes E Transito - Rbtrans AUTOR: AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA NADER ERMEL (OAB SP282021) DESPACHO Faculto à parte impetrante o prazo de quinze dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, oc

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:56

Determinada a emenda inicial

18/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000124-80.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 06/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2026, 13:16

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:56