Execução de Título ExtrajudicialContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Extrajudicial
TJAC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/01/2026
Valor da Causa
R$ 3.615.213,60
Órgão julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ
Autor
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA
OAB/AC 3694·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000003-22.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 06/01/2026.
21/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
07/01/2026, 13:27
Extinto o processo por desistência
07/01/2026, 13:21
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 8
07/01/2026, 13:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão