Procedimento Comum Cível 5000212-21.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.776,88

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PEDRO HONORATO DE OLIVEIRA NETO

CPF 197.***.***-20

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS 92737•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:07

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

08/04/2026, 08:06

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

12/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pedro Honorato de Oliveira NetoRéu:Banco Agibank S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO HONORATO DE OLIVEIRA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo improcede <b>Autos: 5000212-21.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 14:32

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/03/2026, 06:25

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:18

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pedro Honorato de Oliveira NetoAdvogado(a):Camila Costa Duarte (OAB: Rs092737)Réu:Banco Agibank S.aAdvogado(a):Peterson dos Santos (OAB: Sp336353)</b></section> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000212-21.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

26/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 08:35

SENTENÇA

•11/03/2026, 14:32

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