Procedimento Comum Cível 0703369-14.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.526,70

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Francisco Nepomuceno dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: DANIEL RICARDO MAGGIONI (OAB 19109/SC) - Processo 0703369-14.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

09/04/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

08/04/2026, 10:29

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão

09/12/2025, 06:33

Processo Reativado

09/12/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Nepomuceno dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Considerando que o objeto da presente demanda trata da revisão de valores referentes ao PIS/ PASEP, matéria que se encontra submetida à sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema nº 1300, e tendo em vista a d Intimação - ADV: DANIEL RICARDO MAGGIONI (OAB 19109/SC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0703369-14.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 07:16

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 06:37

Despacho

•10/01/2025, 14:18

Interlocutória

•27/08/2025, 14:59

Interlocutória

•24/02/2026, 13:36

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