Procedimento do Juizado Especial Cível 5000024-22.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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5000024-22.2026.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

VANESSA GRACIELE DOS SANTOS GARCIA SABATOVITCH

CPF 031.***.***-19

Autor

INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

20/04/2026, 02:32

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Vanessa Graciele dos Santos Garcia SabatovitchRéu:Infinity At The Sea Servicos Imobiliarios Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: VANESSA GRACIELE DOS SANTOS GARCIA SABATOVITCH</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB AC005633)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, reconheço a eficácia preclusiva da coisa julg <b>Autos: 5000024-22.2026.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2026, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2026, 13:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

12/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Vanessa Graciele dos Santos Garcia SabatovitchRéu:Infinity At The Sea Servicos Imobiliarios Ltda</b></section> <section> <p align="center">&nb /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000024-22.2026.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:42

Decisão interlocutória

11/02/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000024-22.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC na data de 07/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 11:42

SENTENÇA

•16/04/2026, 13:16

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