Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000546-55.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 502,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROSASFARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/04/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:50

Determinada a intimação

09/02/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000546-55.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 13/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:36

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2026, 09:56

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 09:49

Documentos

Acórdão - Outro processo

•13/01/2026, 09:49

PETIÇÃO INICIAL

•13/01/2026, 09:49

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DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 10:52