Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000075-97.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 145.459,86

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 01:01

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/01/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

26/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000075-97.2026.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Maria da Gloria Aguiar da SilvaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000075-97.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 15/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Despacho

16/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:41

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

16/01/2026, 12:44

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:10

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição

06/05/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 01:01

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/01/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

Documentos

Sentença - Outro processo

•15/01/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 14:41

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

26/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000075-97.2026.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Maria da Gloria Aguiar da SilvaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000075-97.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 15/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Despacho

16/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:41

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

16/01/2026, 12:44

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2026, 13:10

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 13:10