Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703376-93.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703376-93.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Juvenal Milani Filho, Eliane da Silva Milani - Requerido: Estado do Acre, DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - [...] 3. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 4. Sem custas, ante à isenção legal. 5. Arquive-se, independente de trânsito em julgado. Intimação - ADV: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB 1805/AC) Processo 0703376-93.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:33

Enviar para publicação

14/01/2025, 11:06

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:38

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 15:29

Interlocutória

•15/07/2024, 10:54

—

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Enviar para publicação

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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