Ação Penal - Procedimento Sumário 0703094-31.2025.8.01.0002 - TJAC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0703094-31.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB 4849/AC) - Processo 0703094-31.2025.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Psicológica contra a Mulher - INDICIADO: Vanico Menezes Bezerra - Diante da prova da materialidade e autoria delitivas e ausente causa que exclua a culpabilidade ou isente o réu de pena, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório da denúncia para CONDENAR o réu VANICO MENEZES BEZERRA como incurso nas penas do artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, na forma do artigo 71 do Código Pe

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 08:51

Juntada de Mandado

09/04/2026, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:55

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:51

Juntada de Mandado

19/03/2026, 08:52

Mero expediente

17/03/2026, 12:07

Recebidos os autos

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:12

Juntada de Mandado

09/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:33

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:52

—

Partes do Processo(6)

Expedida/Certificada

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Juntada de Mandado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(53)