Procedimento do Juizado Especial Cível 5000103-74.2026.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC

Partes do Processo

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO

CPF 911.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/04/2026, 01:02

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Perguntas Frequentes

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100003995 - BANCO BMG S.A PAGA (Custas Recursais)

20/04/2026, 16:30

Juntada - Peças Digitalizadas

13/04/2026, 05:56

Juntada - Peças Digitalizadas

13/04/2026, 05:54

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/e4ec5d80-c11a-450c-8fb8-5047c986bec0">8100003997</a> - BANCO BMG S.A

07/04/2026, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/dd0a703c-076b-41f0-b681-e04138b1a4fa">8100003995</a> - BANCO BMG S.A

07/04/2026, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

01/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

31/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco de Paula RibeiroRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdic <b>Autos: 5000103-74.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/03/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 05:42

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 13

30/03/2026, 05:42

Decisão - Juiz Leigo

30/03/2026, 05:40

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:16

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 05:42

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