Procedimento do Juizado Especial Cível 5000105-44.2026.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC

Partes do Processo

IRINEA NOGUEIRA GALVAO

CPF 753.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2026, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

06/04/2026, 08:32

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Expedição de mandado

06/04/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

01/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

31/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Irinea Nogueira GalvaoRéu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB AC006286)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o control <b>Autos: 5000105-44.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/03/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 05:49

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 14

30/03/2026, 05:49

Decisão - Juiz Leigo

30/03/2026, 05:47

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 04/03/2026 09:00. Refer. Evento 2

07/03/2026, 17:50

Juntada de Petição

04/03/2026, 08:37

Juntada de Petição

03/03/2026, 19:31

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AC006286 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

03/03/2026, 19:28

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 05:49

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