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Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PISMEL DA SILVA

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001454-15.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Maria do Carmo Pismel da SilvaExecutado:Estado do Acre

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

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