Procedimento Comum Cível 5001450-75.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PITTER SANTOS DE SOUZA

CPF 959.***.***-91

Autor

ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-60

Reu

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-00

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA

OAB/AC 4014•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19 e 21

29/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:43

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JURACY MARGARETH TUMA DE ARAUJO

CNPJ 21.***.***.0002-42

Reu

Juntada de Petição

27/04/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:01

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (AC005061 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)

16/04/2026, 14:00

Juntada de Petição

15/04/2026, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19 e 21 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/03/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

27/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 09:32

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