Execução de Título Extrajudicial 0008232-92.2003.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Direitos e Títulos de Crédito
Penhor
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJAC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/07/2003
Valor da Causa
R$ 34.923,87
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ
60.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
04.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
VANESSA PABST METZLER
OAB/SC 11784
·
Representa: Autor
PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN
OAB/SC 33051
·
Representa: Autor
SUSANA PABST SALLES
OAB/SC 9975
·
Representa: Autor
ADELCIO SALVALAGIO
OAB/SC 9585
·
CPF
632.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
HAROLDO PABST
OAB/SC 5202
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
VANESSA PABST METZLER
OAB/SC 11784
·
Representa: Autor
PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN
OAB/SC 33051
·
Representa: Autor
SUSANA PABST SALLES
OAB/SC 9975
·
Representa: Autor
ADELCIO SALVALAGIO
OAB/SC 9585
·
CPF
632.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
HAROLDO PABST
OAB/SC 5202
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
04/04/2026, 01:03
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 10:53
CRISTOVAM PONTES DE MOURA
OAB/AC 2908
·
CPF
709.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902
·
CPF
667.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANO JOSÉ TRINDADE
OAB/AC 2462
·
CPF
568.***.***-04
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·
Representa: Réu
ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA
OAB/AC 2916
·
CPF
113.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 05:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HAROLDO PABST (OAB 00005202SC), ADV: SUSANA PABST SALLES (OAB 00009975SC), ADV: VANESSA PABST METZLER (OAB 11784/SC), ADV: PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB 33051/SC), ADV: ADELCIO SALVALAGIO (OAB 00009585SC) - Processo 0008232-92.2003.8.01.0001 (apensado ao processo 0013743-32.2007.8.01.0001) (001.03.008232-4) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.B0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 -
28/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/01/2026, 15:29
Mero expediente
22/01/2026, 12:29
Conclusos para despacho
20/10/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:08
Juntada de Outros Documentos
18/08/2025, 11:05
Juntada de Outros Documentos
16/06/2025, 19:44
Juntada de Outros Documentos
27/03/2025, 15:36
Expedição de Ofício.
25/02/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 00:47
Juntada de Certidão
22/11/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 12:52
Ver todas as movimentações (327)
Todas as movimentações
(327)
Expedição de Certidão.
04/04/2026, 01:03
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 10:53
Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 05:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HAROLDO PABST (OAB 00005202SC), ADV: SUSANA PABST SALLES (OAB 00009975SC), ADV: VANESSA PABST METZLER (OAB 11784/SC), ADV: PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB 33051/SC), ADV: ADELCIO SALVALAGIO (OAB 00009585SC) - Processo 0008232-92.2003.8.01.0001 (apensado ao processo 0013743-32.2007.8.01.0001) (001.03.008232-4) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.B0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 -
28/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/01/2026, 15:29
Mero expediente
22/01/2026, 12:29
Conclusos para despacho
20/10/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:08
Juntada de Outros Documentos
18/08/2025, 11:05
Juntada de Outros Documentos
16/06/2025, 19:44
Juntada de Outros Documentos
27/03/2025, 15:36
Expedição de Ofício.
25/02/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 00:47
Juntada de Certidão
22/11/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 12:52
Expedida/Certificada
21/11/2024, 12:48
Mero expediente
21/11/2024, 11:59
Conclusos para despacho
12/11/2024, 13:10
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024, 10:56
Juntada de Outros Documentos
23/10/2023, 12:07
Juntada de Outros Documentos
27/02/2023, 10:58
Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023, 18:01
Expedida/Certificada
07/02/2023, 11:32
Mero expediente
06/02/2023, 20:59
Conclusos para despacho
03/02/2023, 10:32
Juntada de Outros Documentos
03/04/2018, 11:41
Publicado ato_publicado em 07/03/2018.
07/03/2018, 20:24
Expedida/Certificada
06/03/2018, 15:01
Ato ordinatório
05/03/2018, 17:24
Expedição de Certidão.
05/03/2018, 17:23
Juntada de Outros Documentos
05/03/2018, 17:20
Juntada de Outros Documentos
24/01/2018, 13:22
Juntada de Outros Documentos
18/12/2017, 15:50
Juntada de Outros Documentos
18/12/2017, 15:50
Juntada de Outros Documentos
14/12/2017, 14:07
Expedição de Ofício.
12/12/2017, 14:03
Publicado ato_publicado em 21/11/2017.
21/11/2017, 18:18
Expedida/Certificada
20/11/2017, 13:14
Ato ordinatório
20/11/2017, 12:34
Expedição de Alvará.
20/11/2017, 11:58
Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
14/11/2017, 15:01
Expedida/Certificada
13/11/2017, 14:44
Mero expediente
10/11/2017, 21:31
Conclusos para despacho
11/09/2017, 16:01
Juntada de Outros Documentos
21/07/2017, 16:07
Expedição de Certidão.
16/06/2017, 19:28
Expedição de Certidão.
05/06/2017, 19:21
Publicado ato_publicado em 05/06/2017.
05/06/2017, 14:07
Expedida/Certificada
02/06/2017, 14:15
Mero expediente
02/06/2017, 10:36
Conclusos para despacho
09/03/2017, 10:49
Juntada de Outros Documentos
14/02/2017, 14:36
Publicado ato_publicado em 01/02/2017.
01/02/2017, 17:35
Expedida/Certificada
31/01/2017, 16:01
Ato ordinatório
31/01/2017, 15:39
Juntada de Outros Documentos
31/01/2017, 13:59
Juntada de Outros Documentos
18/01/2017, 17:05
Juntada de Outros Documentos
17/01/2017, 10:18
Expedição de Ofício.
16/01/2017, 11:15
Expedição de Alvará.
16/01/2017, 11:00
Juntada de Outros Documentos
02/12/2016, 10:15
Expedição de Certidão.
26/10/2016, 17:05
Publicado ato_publicado em 15/07/2016.
15/07/2016, 14:10
Expedida/Certificada
14/07/2016, 15:42
Mero expediente
14/07/2016, 09:33
Juntada de Outros Documentos
25/09/2015, 10:04
Conclusos para despacho
12/06/2015, 15:43
Juntada de Outros Documentos
09/04/2015, 10:34
Conclusos para despacho
19/03/2015, 16:32
Expedição de Certidão.
19/03/2015, 16:31
Expedição de Certidão.
06/03/2015, 22:08
Expedição de Certidão.
24/02/2015, 20:32
Publicado ato_publicado em 24/02/2015.
24/02/2015, 15:04
Expedida/Certificada
23/02/2015, 13:38
Mero expediente
21/02/2015, 13:09
Conclusos para despacho
09/12/2014, 14:20
Expedição de Certidão.
19/11/2014, 18:06
Expedição de Certidão.
10/11/2014, 19:56
Juntada de Outros Documentos
03/11/2014, 19:20
Expedição de Certidão.
28/10/2014, 17:40
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:13
Publicado ato_publicado em 28/10/2014.
28/10/2014, 16:21
Juntada de Outros Documentos
20/10/2014, 16:09
Expedida/Certificada
20/10/2014, 16:02
Mero expediente
17/10/2014, 17:09
Conclusos para despacho
15/10/2014, 11:09
Recebidos os autos
15/08/2014, 13:10
Remetidos os autos da Contadoria
15/08/2014, 13:10
Expedição de Certidão.
24/07/2014, 19:44
Juntada de Outros Documentos
24/07/2014, 18:57
Expedição de Certidão.
14/07/2014, 17:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2014, 16:23
Expedição de Certidão.
14/07/2014, 16:22
Publicado ato_publicado em 14/07/2014.
14/07/2014, 15:39
Expedida/Certificada
11/07/2014, 15:54
Mero expediente
10/07/2014, 17:59
Ato ordinatório
13/11/2013, 12:00
Conclusos para despacho
13/11/2013, 12:00
Apensado ao processo
29/10/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2013.
24/10/2013, 12:00
Expedida/Certificada
23/10/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
22/10/2013, 12:00
Mero expediente
21/10/2013, 12:00
Juntada de Outros Documentos
07/10/2013, 12:00
Conclusos para decisão
07/10/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2013.
03/10/2013, 12:00
Expedida/Certificada
02/10/2013, 12:00
Mero expediente
01/10/2013, 12:00
Juntada de Outros Documentos
12/09/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2013.
05/09/2013, 12:00
Mero expediente
04/09/2013, 12:00
Expedida/Certificada
04/09/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
28/08/2013, 12:00
Juntada de Outros Documentos
28/08/2013, 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2013, 12:00
Juntada de Outros Documentos
23/08/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2013.
14/08/2013, 12:00
Outras Decisões
13/08/2013, 12:00
Expedida/Certificada
13/08/2013, 12:00
Juntada de Outros Documentos
04/07/2013, 12:00
Juntada de Outros Documentos
13/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
29/05/2012, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
07/05/2012, 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/03/2012, 12:00
Execução frustrada
20/03/2012, 12:00
Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2012_hora, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
13/03/2012, 12:00
Execução frustrada
03/11/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2011.
31/10/2011, 12:00
Outras Decisões
27/10/2011, 12:00
Expedida/Certificada
27/10/2011, 12:00
Recebidos os autos
11/10/2011, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
11/10/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2011, 12:00
Conclusos para decisão
08/09/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 23/08/2011.
23/08/2011, 12:00
Outras Decisões
19/08/2011, 12:00
Expedida/Certificada
19/08/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2011, 12:00
Recebidos os autos
10/06/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
09/06/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 03/06/2011.
03/06/2011, 12:00
Expedida/Certificada
01/06/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2011, 12:00
Ato ordinatório
26/05/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
23/09/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 06/07/2010.
06/07/2010, 12:00
Conclusos para despacho
01/07/2010, 12:00
Recebidos os autos
01/07/2010, 12:00
Outras Decisões
01/07/2010, 12:00
Expedida/Certificada
01/07/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 29/06/2010.
29/06/2010, 12:00
Expedida/Certificada
28/06/2010, 12:00
Recebidos os autos
24/06/2010, 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2010, 12:00
Conclusos para despacho
22/06/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
26/05/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
21/05/2010, 12:00
Juntada de Outros Documentos
30/03/2010, 12:00
Expedição de Ofício.
19/03/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2010.
12/02/2010, 12:00
Conclusos para despacho
11/02/2010, 12:00
Recebidos os autos
11/02/2010, 12:00
Despacho
11/02/2010, 12:00
Expedida/Certificada
11/02/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
27/11/2009, 12:00
Expedição de Ofício.
21/05/2009, 12:00
Recebimento em Cartório
19/01/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
08/01/2009, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
05/11/2008, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
04/11/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
29/10/2008, 12:00
Conclusos para decisão
21/10/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
22/07/2008, 12:00
Processo desapensado
22/07/2008, 12:00
Expedição de Ofício.
22/07/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
17/07/2008, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2008.
17/07/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
07/07/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
16/04/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
07/04/2008, 12:00
Visto em Correição Ordinária
22/11/2007, 12:00
Processo apensado
20/08/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
14/08/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
14/08/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
13/08/2007, 12:00
Decisão Interlocutória
10/08/2007, 12:00
Conclusos para decisão
30/07/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2007, 12:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
16/01/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
15/01/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
12/01/2007, 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
23/12/2006, 12:00
Juntada de Ofício
20/12/2006, 12:00
Conclusos para decisão
20/12/2006, 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
15/12/2006, 12:00
Processo suspenso
23/11/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
06/11/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
31/10/2006, 12:00
Juntada de Ofício
19/10/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
19/10/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
16/10/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
13/10/2006, 12:00
Expedição de Ofício.
11/10/2006, 12:00
Juntada de Ofício
10/10/2006, 12:00
Conclusos para decisão
10/10/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
09/10/2006, 12:00
Conclusos para decisão
09/10/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
09/10/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
06/10/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
05/10/2006, 12:00
Conclusos para decisão
05/10/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
25/09/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2006.
25/09/2006, 12:00
Decisão Interlocutória
22/09/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
22/09/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
20/09/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2006.
20/09/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
19/09/2006, 12:00
Decisão Interlocutória
18/09/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
16/08/2006, 12:00
Conclusos para decisão
16/08/2006, 12:00
Conclusos para decisão
14/08/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2006.
14/08/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
14/08/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
09/08/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2006.
09/08/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
08/08/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
07/08/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
30/05/2006, 12:00
Conclusos para decisão
30/05/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
17/05/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2006.
17/05/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
16/05/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
15/05/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
26/04/2006, 12:00
Conclusos para decisão
26/04/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
20/04/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
27/03/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
23/03/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2006.
23/03/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
22/03/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
21/03/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
02/03/2006, 12:00
Conclusos para decisão
02/03/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
06/02/2006, 12:00
Conclusos para decisão
06/02/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
26/01/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2006.
26/01/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
18/01/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
13/01/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2006.
13/01/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
12/01/2006, 12:00
Ato ordinatório - Cartório
04/01/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
02/01/2006, 12:00
Juntada de Decisão
02/01/2006, 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
22/12/2005, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
21/12/2005, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
20/12/2005, 12:00
Decisão Interlocutória
19/12/2005, 12:00
Expedição de Certidão.
14/10/2005, 12:00
Conclusos para decisão
14/10/2005, 12:00
Recebimento em Cartório
07/10/2005, 12:00
Expedição de Certidão.
07/10/2005, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2005, 12:00
Autos entregues em carga ao .
27/09/2005, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
22/09/2005, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2005.
21/09/2005, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
20/09/2005, 12:00
Despacho de mero expediente
19/09/2005, 12:00
Conclusos para decisão
13/09/2005, 12:00
Recebimento em Cartório
24/08/2005, 12:00
Autos entregues em carga ao .
22/08/2005, 12:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2005, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
16/03/2005, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
15/03/2005, 12:00
Despacho de mero expediente
11/03/2005, 12:00
Expedição de Certidão.
18/02/2005, 12:00
Conclusos para decisão
18/02/2005, 12:00
Expedição de Certidão.
14/02/2005, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2005, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2005, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
26/01/2005, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2005.
26/01/2005, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
25/01/2005, 12:00
Despacho de mero expediente
21/01/2005, 12:00
Recebimento em Cartório
17/12/2004, 12:00
Processo desapensado
17/12/2004, 12:00
Processo reativado
17/12/2004, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2004, 12:00
Conclusos para decisão
17/12/2004, 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/10/2004, 12:00
Processo desapensado
07/07/2004, 12:00
Recebimento em Cartório
06/07/2004, 12:00
Autos entregues em carga ao .
01/07/2004, 12:00
Expedição de Certidão.
04/06/2004, 12:00
Interposto Embargos
06/10/2003, 12:00
Juntada de Petição de Impugnação ao Valor da Causa
06/10/2003, 12:00
Processo com a Tramitação Suspensa
06/10/2003, 12:00
Processo apensado
19/09/2003, 12:00
Processo apensado
18/09/2003, 12:00
Devolvido pelo Procurador
17/09/2003, 12:00
Autos entregues em carga ao .
09/09/2003, 12:00
Juntada de Mandado
18/08/2003, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2003.
18/08/2003, 12:00
Expedição de Mandado.
12/08/2003, 12:00
Despacho de mero expediente
04/08/2003, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
04/08/2003, 12:00
Recebimento do Distribuidor
30/07/2003, 12:00
Conclusos para decisão
30/07/2003, 12:00
Distribuído por sorteio
23/07/2003, 12:00
Documentos
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 14:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 14:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 14:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
Interlocutória
•
29/05/2012, 15:01
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Todos os documentos
(45)
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 14:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 14:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 14:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:01
Interlocutória
•
29/05/2012, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:05
Interlocutória
•
29/05/2012, 15:06
Interlocutória
•
29/05/2012, 15:06
Interlocutória
•
29/05/2012, 15:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/05/2012, 15:11
EXTINÇÃO DE PROCESSO
•
29/05/2012, 15:12
Interlocutória
•
29/05/2012, 15:12
Interlocutória
•
29/05/2012, 15:13
Interlocutória
•
13/08/2013, 10:26
Despacho
•
04/09/2013, 12:44
Despacho
•
01/10/2013, 20:32
Despacho
•
21/10/2013, 18:26
Despacho
•
10/07/2014, 17:59
Despacho
•
20/10/2014, 16:09
Ato Ordinatório
•
28/10/2014, 17:13
Despacho
•
21/02/2015, 13:09
Despacho
•
14/07/2016, 09:33
Ato Ordinatório
•
31/01/2017, 15:39
Despacho
•
02/06/2017, 10:36
Despacho
•
10/11/2017, 21:32
Ato Ordinatório
•
20/11/2017, 12:34
Ato Ordinatório
•
05/03/2018, 17:24
Despacho
•
06/02/2023, 20:59
Despacho
•
21/11/2024, 11:59
Despacho
•
22/01/2026, 12:29