Execução Fiscal 0703106-19.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 107.829,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB 6952A/AM) - Processo 0703106-19.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção. Intimação - ADV: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB 6952A/AM) - Processo 0703106-19.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB 6952A/AM) - Processo 0703106-19.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marcus Fidalgo FreitasB0 - Isso posto, rejeito a exceção pré-executividade, e determino o prosseguimento do feito, cabendo ao devedor reabrir, caso queira, a discussão da questão pela via própria dos embargos à execução em autos apartados, oportunamente. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2025, 21:14

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB 6952A/AM) - Processo 0703106-19.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção. Intimação - ADV: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB 6952A/AM) - Processo 0703106-19.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB 6952A/AM) - Processo 0703106-19.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marcus Fidalgo FreitasB0 - Isso posto, rejeito a exceção pré-executividade, e determino o prosseguimento do feito, cabendo ao devedor reabrir, caso queira, a discussão da questão pela via própria dos embargos à execução em autos apartados, oportunamente. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2025, 21:14

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição inicial

18/08/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:05

Juntada de Aviso de Recebimento

30/06/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:09

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:02

Juntada de Aviso de Recebimento

19/06/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 03:51

Expedição de Carta.

29/05/2025, 11:03

Expedição de Carta.

29/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:51

Juntada de Outros Documentos

26/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:06

Juntada de Outros Documentos

06/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 20:59

Ato ordinatório

11/01/2024, 19:37

Juntada de Outros Documentos

23/10/2023, 08:34

Expedição de Carta.

29/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:05

Mero expediente

20/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 11:02

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:02

Interlocutória

•17/10/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:30

Despacho

•08/05/2026, 15:10