Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004556-25.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRealInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FRANCISCA ROCHA MARQUES

CPF

Reu

ENILSON UCHOA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE SOUSA MUNOZ

OAB/AC 6538·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:32

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:28

Juntada de Outros Documentos

18/11/2025, 10:24

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 12:49

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:42

Processo Reativado

24/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/07/2025, 08:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:19

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:32

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:28

Juntada de Outros Documentos

18/11/2025, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:40

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2023, 12:47

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 12:49

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:42

Processo Reativado

24/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/07/2025, 08:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:19

Mero expediente

09/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:57

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:33

Processo Reativado

22/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Naíza da Silva Queiroz (OAB 5839/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0004556-25.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - AutoraFato: Francisca Rocha Marques - Admito o processamento do recurso interposto pela Defesa (fls. 88/91), vez que se encontram presentes os pressupostos que viabilizam o seu conhecimento. Intime o MPE para que, querendo, apresente suas contrarrazões recurs

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 07:40

Expedida/Certificada

30/04/2025, 07:40

Expedida/Certificada

25/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Naíza da Silva Queiroz (OAB 5839/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0004556-25.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - AutoraFato: Francisca Rocha Marques - Ante todo o exposto, julgo procedente a queixa-crime para condenar a querelada Francisca Rocha Marques, já qualificada nos autos, nas sanções descritas no art. 140, caput, do Código Penal

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 11:21

Juntada de Mandado

24/03/2025, 12:33

Juntada de Mandado

24/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:32

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:21

Recebida a denúncia

26/02/2025, 07:01

Evoluída a classe de 278 para 10944

26/02/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0004556-25.2023.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - AutoraFato: Francisca Rocha Marques - de Instrução e Julgamento Data: 25/02/2025 Hora 09:00 LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: https://meet.google.com/jfs-cain-myf

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 09:00:00, Juizado Especial Criminal.

03/01/2025, 13:49

Mero expediente

26/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:05

Mero expediente

23/10/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:50

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

18/09/2024, 13:57

Mero expediente

16/08/2024, 19:27

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:54

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 10:58

Juntada de Outros Documentos

13/05/2024, 13:45

Juntada de Outros Documentos

13/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:44

Juntada de Mandado

13/05/2024, 13:43

Mero expediente

02/05/2024, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:02

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

12/04/2024, 11:44

Mero expediente

14/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:08

Expedida/Certificada

28/02/2024, 16:16

Mero expediente

26/02/2024, 09:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:48

Juntada de Outros Documentos

01/02/2024, 13:02

Mero expediente

31/01/2024, 11:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:25

Mero expediente

13/12/2023, 20:31

Conclusos para despacho

10/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição inicial

07/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:11

Mero expediente

16/11/2023, 20:27

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:55

Infrutífera

07/11/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 05:17

Juntada de Mandado

07/11/2023, 05:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 11:30:00, Juizado Especial Criminal.

02/10/2023, 11:19

Ato ordinatório

25/09/2023, 09:40

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 09:38

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 13:49

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 13:36

Despacho

•16/11/2023, 20:27

Despacho

•13/12/2023, 20:31

Despacho

•31/01/2024, 11:07

Despacho

•26/02/2024, 09:04

Despacho

•14/03/2024, 10:07

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 08:51

Despacho

•16/08/2024, 19:27

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2024, 10:08

Despacho

•26/11/2024, 09:26

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2025, 07:01

CARIMBO

•24/03/2025, 12:06

Interlocutória

•07/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:33

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:40

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2023, 12:47

Despacho

•16/11/2023, 20:27

Despacho

•13/12/2023, 20:31

Despacho

•31/01/2024, 11:07

Despacho

•26/02/2024, 09:04

Despacho

•14/03/2024, 10:07

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 08:51

Despacho

•16/08/2024, 19:27

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2024, 10:08

Despacho

•26/11/2024, 09:26

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2025, 07:01

CARIMBO

•24/03/2025, 12:06

Interlocutória

•07/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:33

Despacho

•09/07/2025, 15:03

Interlocutória

•31/10/2025, 19:59