Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000144-65.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.568,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEFAZ

Partes do Processo

ERCILIA LIMA BARROSO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 11:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 30/04/2026 10:15. Refer. Evento 6

30/04/2026, 10:40

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/04/2026, 07:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 11

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/04/2026, 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

01/04/2026, 10:56

Expedição de mandado - BRACEMAN

01/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2026, 10:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 30/04/2026 10:15

01/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 18:53

Todas as movimentações(20)

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 11:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 30/04/2026 10:15. Refer. Evento 6

30/04/2026, 10:40

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/04/2026, 07:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 10:58

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/04/2026, 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

01/04/2026, 10:56

Expedição de mandado - BRACEMAN

01/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2026, 10:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 30/04/2026 10:15

01/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 18:53

Concedida a tutela provisória

24/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000144-65.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEFAZ na data de 29/01/2026.

02/02/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 10:46

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 10:46