Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000184-14.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.288,21

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

VALDA DO ESPIRITO SANTO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000184-14.2026.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Valda do Espirito Santo SilvaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000184-14.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 29/01/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 07:36

Despacho

30/01/2026, 07:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

29/01/2026, 12:46

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Pessoa com Deficiência

29/01/2026, 12:45

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:27

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 10:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 07:36