Execução Fiscal 0710419-12.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.692,93

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FRANCISCO FERREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:35

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC) - Processo 0710419-12.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Francisco Ferreira da ConceiçãoB0 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ ajuizou ação contra Francisco Ferreira da Conceição, com base na Certidão de Dívida Ativa (p. 02), de débito decorrente de multa penal. O executado foi citado por meio de carta postal (p. 23), porém não efetuou o pagamento

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:44

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:17

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:35

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•19/10/2015, 15:12

Despacho

•13/10/2016, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC) - Processo 0710419-12.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Francisco Ferreira da ConceiçãoB0 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ ajuizou ação contra Francisco Ferreira da Conceição, com base na Certidão de Dívida Ativa (p. 02), de débito decorrente de multa penal. O executado foi citado por meio de carta postal (p. 23), porém não efetuou o pagamento

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:44

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:17

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:10

Mero expediente

19/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:15

Arquivado Provisoramente

21/07/2025, 09:27

Arquivado Provisoramente

21/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:23

Arquivado Provisoramente

05/05/2025, 12:09

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 10:45

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:45

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:57

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 12:59

Arquivado Provisoramente

22/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:25

Arquivado Provisoramente

30/01/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:41

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 21:01

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 22:17

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 14:37

Arquivado Provisoramente

23/02/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:40

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:11

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 06:04

Expedida/Certificada

19/05/2021, 08:46

Expedida/Certificada

18/05/2021, 15:04

Recebidos os autos

26/03/2021, 09:08

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 19:23

Ato ordinatório

27/10/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:45

Processo Reativado

27/10/2020, 11:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2020, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria

04/02/2020, 07:06

Recebidos os autos

03/02/2020, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2020, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2020, 13:39

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 21:56

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 08:30

Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:28

Recebidos os autos

30/04/2019, 07:55

Outras Decisões

30/04/2019, 07:55

Conclusos para decisão

13/08/2018, 11:53

Juntada de Outros Documentos

13/08/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 20:41

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 13:48

Ato ordinatório

12/07/2018, 10:59

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 11:36

Expedida/Certificada

25/04/2018, 14:50

Ato ordinatório

24/04/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 14:46

Juntada de Outros Documentos

20/04/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:49

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:54

Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:49

Recebidos os autos

30/01/2018, 09:32

Outras Decisões

30/01/2018, 09:32

Conclusos para despacho

01/11/2017, 10:30

Juntada de Outros Documentos

01/11/2017, 09:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:52

Expedida/Certificada

13/10/2017, 12:35

Ato ordinatório

11/10/2017, 15:50

Juntada de Outros Documentos

11/10/2017, 15:49

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:58

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 14:23

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 14:22

Recebidos os autos

03/07/2017, 09:08

Outras Decisões

03/07/2017, 09:08

Conclusos para decisão

20/02/2017, 08:39

Juntada de Outros Documentos

20/02/2017, 08:38

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 09:44

Expedida/Certificada

10/02/2017, 10:20

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:17

Mero expediente

13/10/2016, 11:17

Conclusos para despacho

20/09/2016, 09:10

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 09:08

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 14:06

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 14:05

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento

25/08/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 08:53

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 09:31

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 09:29

Juntada de Outros Documentos

15/08/2016, 08:57

Juntada de Outros Documentos

24/06/2016, 12:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2016.

17/06/2016, 08:43

Expedida/Certificada

16/06/2016, 14:27

Ato ordinatório

16/06/2016, 12:51

Juntada de Outros Documentos

07/04/2016, 17:05

Juntada de Outros Documentos

07/04/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 09:38

Expedição de Outros Documentos.

02/03/2016, 17:51

Juntada de Outros Documentos

02/03/2016, 14:13

Juntada de Outros Documentos

04/12/2015, 10:51

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 09:30

Expedida/Certificada

30/11/2015, 15:51

Ato ordinatório

27/11/2015, 16:52

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 16:37

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 16:34

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 11:14

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2015, 08:14

Mero expediente

19/10/2015, 15:12

Conclusos para decisão

19/10/2015, 09:13

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 14:57

Interlocutória

•03/07/2017, 09:08

Interlocutória

•30/01/2018, 09:32

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 10:59

Interlocutória

•30/04/2019, 07:55

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:49

Despacho

•26/03/2021, 09:08

Despacho

•19/09/2025, 17:10

CARIMBO

•28/01/2026, 10:24