Procedimento do Juizado Especial Cível 5000049-90.2026.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC

Partes do Processo

ANTONIO ANDERSSON DE ALMEIDA GOMES

CPF 052.***.***-02

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MARLLON GUERRA DOS ANJOS

OAB/RJ 254043•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

30/04/2026, 19:01

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Juntada de Petição

30/04/2026, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

23/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

22/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Andersson de Almeida GomesRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO ANDERSSON DE ALMEIDA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARLLON GUERRA DOS ANJOS (OAB RJ254043)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB AC005061)</td></tr></tabl <b>Autos: 5000049-90.2026.8.01.0017 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

21/04/2026, 16:09

Homologada a Transação

21/04/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:02

Juntada de Petição

06/04/2026, 12:41

Juntada de Petição

01/04/2026, 20:52

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (AC005061 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)

01/04/2026, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/03/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2026, 09:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:25

SENTENÇA

•21/04/2026, 16:09

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