Execução Fiscal 0700033-49.2013.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 18.441,65

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

IVANEIDE ROSA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDORA: B1IVANEIDE ROSA DA COSTAB0 - Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0700033-49.2013.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública para cobrança de multa penal cumulada com pena de reclusão de 4 (quatro) anos e 5 (cinco) meses. Inicialmente, observo

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:36

Recebidos os autos

09/01/2026, 07:23

Declarada incompetência

09/01/2026, 07:23

Conclusos para decisão

23/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:29

Mero expediente

18/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:47

Todas as movimentações(105)

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDORA: B1IVANEIDE ROSA DA COSTAB0 - Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0700033-49.2013.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública para cobrança de multa penal cumulada com pena de reclusão de 4 (quatro) anos e 5 (cinco) meses. Inicialmente, observo

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•18/02/2013, 12:28

Interlocutória

•08/01/2014, 15:26

02/02/2026, 08:36

Recebidos os autos

09/01/2026, 07:23

Declarada incompetência

09/01/2026, 07:23

Conclusos para decisão

23/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:29

Mero expediente

18/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:47

Execução frustrada

07/06/2021, 19:05

Mero expediente

03/12/2020, 14:58

Mero expediente

29/05/2019, 16:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 11:41

Recebidos os autos

09/07/2018, 17:14

Outras Decisões

09/07/2018, 17:14

Conclusos para decisão

05/07/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 21:53

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/04/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 11:40

Recebidos os autos

17/01/2018, 15:46

Outras Decisões

17/01/2018, 15:46

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:25

Juntada de Outros Documentos

01/11/2017, 07:25

Juntada de Outros Documentos

02/10/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 09:41

Juntada de Outros Documentos

02/10/2017, 09:35

Juntada de Outros Documentos

02/10/2017, 09:35

Juntada de Outros Documentos

02/10/2017, 09:35

Juntada de Outros Documentos

02/10/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 17:18

Recebidos os autos

04/05/2016, 10:46

Outras Decisões

04/05/2016, 10:46

Conclusos para decisão

29/03/2016, 08:57

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 10:55

Juntada de Outros Documentos

23/11/2015, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

13/11/2015, 07:31

Expedida/Certificada

09/11/2015, 07:13

Recebidos os autos

16/09/2015, 15:30

Outras Decisões

16/09/2015, 15:30

Conclusos para despacho

04/09/2015, 17:24

Juntada de Outros Documentos

04/09/2015, 17:22

Mero expediente

21/08/2015, 10:51

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 07:45

Juntada de Outros Documentos

29/07/2015, 15:33

Juntada de Outros Documentos

25/06/2015, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 16:14

Expedida/Certificada

17/06/2015, 07:32

Mero expediente

16/06/2015, 16:59

Recebidos os autos

16/06/2015, 16:59

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 08:23

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 08:23

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2015 09:45:00, Vara Cível.

08/06/2015, 08:43

Juntada de Outros Documentos

05/06/2015, 13:22

Conclusos para decisão

07/05/2015, 17:35

Juntada de Outros Documentos

04/05/2015, 16:40

Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

16/04/2015, 16:18

Expedida/Certificada

15/04/2015, 07:36

Ato ordinatório

13/04/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 07:26

Juntada de Outros Documentos

13/04/2015, 07:25

Recebidos os autos

09/02/2015, 16:54

Bloqueio/penhora on line

09/02/2015, 16:54

Conclusos para decisão

02/12/2014, 15:21

Juntada de Outros Documentos

06/11/2014, 15:52

Juntada de Outros Documentos

06/11/2014, 15:52

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 00:06

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 17:43

Ato ordinatório

24/10/2014, 14:10

Mero expediente

02/09/2014, 10:18

Juntada de Outros Documentos

31/03/2014, 08:45

Expedição de Ofício.

24/03/2014, 11:06

Recebidos os autos

08/01/2014, 15:26

Outras Decisões

08/01/2014, 15:26

Conclusos para decisão

08/01/2014, 08:58

Juntada de Outros Documentos

24/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2013.

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/02/2013, 12:00

Outras Decisões

18/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/02/2013, 12:00

Despacho

•02/09/2014, 10:18

Ato Ordinatório

•24/10/2014, 14:10

Interlocutória

•09/02/2015, 16:54

Despacho

•16/06/2015, 16:59

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2015, 10:51

Interlocutória

•16/09/2015, 15:30

Interlocutória

•04/05/2016, 10:46

Interlocutória

•17/01/2018, 15:46

Interlocutória

•09/07/2018, 17:14

Despacho

•29/05/2019, 16:00

Despacho

•03/12/2020, 14:58

Despacho

•07/06/2021, 19:05

Despacho

•18/10/2024, 18:46

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•18/02/2013, 12:28

Interlocutória

•08/01/2014, 15:26

Despacho

•02/09/2014, 10:18

Ato Ordinatório

•24/10/2014, 14:10

Interlocutória

•09/02/2015, 16:54

Despacho

•16/06/2015, 16:59

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2015, 10:51

Interlocutória

•16/09/2015, 15:30

Interlocutória

•04/05/2016, 10:46

Interlocutória

•17/01/2018, 15:46

Interlocutória

•09/07/2018, 17:14

Despacho

•29/05/2019, 16:00

Despacho

•03/12/2020, 14:58

Despacho

•07/06/2021, 19:05

Despacho

•18/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:23

Interlocutória

•09/01/2026, 07:23