Execução Fiscal 0804199-69.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.308,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ROBERVAL DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

08/05/2026, 15:04

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 13:30

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 13:29

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804199-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Roberval de Oliveira Ramos e OutrosB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 108, suspenda-se a execução até o dia 31 de maio de 2027 (art. 922 do CPC) - pp. 109/111. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsi

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:01

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:56

Todas as movimentações(109)

Expedição de Carta.

08/05/2026, 15:04

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 13:30

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 13:29

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 13:29

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:30

Despacho

•10/11/2017, 20:41

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804199-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Roberval de Oliveira Ramos e OutrosB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 108, suspenda-se a execução até o dia 31 de maio de 2027 (art. 922 do CPC) - pp. 109/111. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsi

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:01

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:13

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 09:32

Expedida/Certificada

23/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:29

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 13:46

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 10:26

Bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

10/02/2025, 08:25

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:41

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:15

Mero expediente

11/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:59

Juntada de Mandado

15/01/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:48

Expedição de Carta.

29/09/2023, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:15

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:09

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:09

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição inicial

01/12/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:38

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:24

Juntada de Outros Documentos

30/05/2022, 08:11

Juntada de Outros Documentos

26/05/2022, 07:57

Bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 07:57

Recebidos os autos

25/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 22:15

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:34

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 17:01

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:42

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:08

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2019, 09:19

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 16:31

Juntada de Aviso de Recebimento

18/10/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:26

Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:15

Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:49

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:37

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 11:07

Mero expediente

03/10/2019, 14:21

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 07:20

Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:08

Ato ordinatório

26/08/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:14

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:03

Juntada de Outros Documentos

10/07/2019, 08:02

Juntada de Outros Documentos

10/07/2019, 08:02

Outras Decisões

10/07/2019, 08:01

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:14

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 17:01

Expedida/Certificada

15/05/2018, 10:24

Ato ordinatório

13/03/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 08:34

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 10:17

Ato ordinatório

20/11/2017, 10:16

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:11

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:14

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:41

Mero expediente

10/11/2017, 20:41

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:30

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2017 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 10:55

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:55

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 09:42

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:30

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:06

Outras Decisões

03/11/2016, 12:30

Conclusos para decisão

01/11/2016, 08:37

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:16

Interlocutória

•10/07/2019, 08:01

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 13:25

Despacho

•03/10/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:41

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:08

Interlocutória

•26/05/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:24

Interlocutória

•22/09/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:59

Despacho

•11/04/2024, 14:15

Interlocutória

•10/02/2025, 10:26

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•03/11/2016, 12:30

Despacho

•10/11/2017, 20:41

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:16

Interlocutória

•10/07/2019, 08:01

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 13:25

Despacho

•03/10/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:41

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:08

Interlocutória

•26/05/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:24

Interlocutória

•22/09/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:59

Despacho

•11/04/2024, 14:15

Interlocutória

•10/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:10

Interlocutória

•20/01/2026, 15:48