Execução Fiscal 0804560-86.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.022,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CELIANA BARBOSA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

24/04/2026, 10:31

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 12:35

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:33

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804560-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Celiana Barbosa SantanaB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 72, suspenda-se a execução até o dia 30/09/2027 (art. 922 do CPC) - pp. 73/75. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte devedora para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, aprese

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:28

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

28/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:01

Todas as movimentações(93)

Expedição de Carta.

24/04/2026, 10:31

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 12:35

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:33

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:32

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:57

Despacho

•26/07/2017, 01:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804560-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Celiana Barbosa SantanaB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 72, suspenda-se a execução até o dia 30/09/2027 (art. 922 do CPC) - pp. 73/75. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte devedora para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, aprese

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:28

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

28/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:31

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/06/2025, 19:59

Expedição de Carta.

10/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:19

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

29/07/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 20:00

Mero expediente

11/04/2024, 14:29

Expedição de Carta.

18/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 15:51

Expedida/Certificada

29/01/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:33

Recebidos os autos

23/01/2024, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 07:52

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:33

Recebidos os autos

31/10/2022, 07:50

Mero expediente

31/10/2022, 07:49

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

16/06/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 20:10

Ato ordinatório

08/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:00

Ato ordinatório

31/01/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 20:52

Expedida/Certificada

12/03/2021, 18:23

Recebidos os autos

27/01/2021, 19:27

Mero expediente

27/01/2021, 19:27

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:31

Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:51

Ato ordinatório

13/09/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.

15/02/2019, 11:28

Expedida/Certificada

13/02/2019, 21:39

Ato ordinatório

25/10/2018, 11:30

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 17:18

Expedida/Certificada

20/08/2018, 12:05

Recebidos os autos

17/08/2018, 20:17

Mero expediente

17/08/2018, 20:17

Conclusos para despacho

15/08/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 19:07

Expedida/Certificada

11/06/2018, 14:06

Recebidos os autos

07/06/2018, 16:06

Mero expediente

07/06/2018, 16:06

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:27

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2018, 11:05

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 14:23

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:34

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:06

Mero expediente

26/07/2017, 01:06

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:44

Conclusos para decisão

03/07/2017, 22:16

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:57

Mero expediente

30/11/2016, 12:57

Conclusos para despacho

28/11/2016, 11:06

Conclusos para decisão

04/11/2016, 10:40

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 10:17

Despacho

•07/06/2018, 16:06

Despacho

•17/08/2018, 20:17

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:50

Despacho

•27/01/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:11

Despacho

•31/10/2022, 07:49

Interlocutória

•23/01/2024, 07:52

Despacho

•11/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/11/2016, 12:57

Despacho

•26/07/2017, 01:06

Despacho

•07/06/2018, 16:06

Despacho

•17/08/2018, 20:17

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:50

Despacho

•27/01/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:11

Despacho

•31/10/2022, 07:49

Interlocutória

•23/01/2024, 07:52

Despacho

•11/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:13

Interlocutória

•27/01/2026, 14:18