Execução Fiscal 0800485-04.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.531,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ADILSON PEREIRA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

24/04/2026, 10:29

Recebidos os autos

06/04/2026, 06:32

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 06:32

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:32

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800485-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Adilson Pereira DutraB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 194, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2026 (art. 922 do CPC) - pp. 195/200. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o proces

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:26

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:37

Todas as movimentações(118)

Expedição de Carta.

24/04/2026, 10:29

Recebidos os autos

06/04/2026, 06:32

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 06:32

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:32

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:31

Documentos

Interlocutória

•15/04/2016, 12:19

Despacho

•29/04/2016, 20:08

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800485-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Adilson Pereira DutraB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 194, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2026 (art. 922 do CPC) - pp. 195/200. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o proces

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:26

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 11:03

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:30

Ato ordinatório

09/08/2025, 12:29

Expedição de Carta.

09/08/2025, 12:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/06/2025, 09:59

Expedida/Certificada

25/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:19

Expedição de Carta.

13/03/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 12:53

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:53

Bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:58

Mero expediente

01/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:49

Recebidos os autos

29/03/2024, 12:50

Outras Decisões

29/03/2024, 12:50

Juntada de Outros Documentos

07/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 15:01

Ato ordinatório

06/01/2023, 13:57

Mero expediente

08/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:08

Ato ordinatório

23/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 13:03

Juntada de Outros Documentos

18/03/2022, 13:56

Expedição de Alvará.

18/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:08

Juntada de Outros Documentos

17/03/2022, 10:07

Juntada de Outros Documentos

17/03/2022, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 10:29

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:04

Juntada de Outros Documentos

17/11/2021, 08:44

Expedição de Carta.

12/11/2021, 10:05

Ato ordinatório

12/11/2021, 10:04

Juntada de Outros Documentos

12/11/2021, 09:57

Juntada de Outros Documentos

12/11/2021, 09:57

Juntada de Outros Documentos

12/11/2021, 09:57

Juntada de Outros Documentos

12/11/2021, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 17:44

Recebidos os autos

16/03/2021, 10:27

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:43

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:30

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 07:21

Recebidos os autos

17/02/2020, 11:21

Mero expediente

17/02/2020, 11:21

Conclusos para decisão

22/08/2018, 18:00

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 08:24

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:27

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:10

Ato ordinatório

04/05/2018, 15:34

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 15:44

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 07:39

Ato ordinatório

20/11/2017, 16:24

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

11/11/2017, 12:16

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:20

Mero expediente

10/11/2017, 20:20

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:35

Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2017 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:26

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:24

Expedição de Outros Documentos.

20/07/2017, 13:38

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 16:09

Juntada de Outros Documentos

11/01/2017, 14:31

Expedida/Certificada

10/01/2017, 16:02

Ato ordinatório

10/01/2017, 13:27

Expedição de Outros Documentos.

06/12/2016, 09:46

Juntada de Outros Documentos

22/06/2016, 08:52

Expedição de Outros Documentos.

23/05/2016, 16:06

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2016 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2016, 17:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:32

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:09

Mero expediente

29/04/2016, 20:08

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:58

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:37

Outras Decisões

15/04/2016, 12:19

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

04/04/2016, 15:35

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 09:46

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 13:27

Despacho

•10/11/2017, 20:20

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:44

Despacho

•17/02/2020, 11:21

Interlocutória

•20/10/2021, 17:44

Interlocutória

•15/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:18

Despacho

•08/12/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 13:57

Interlocutória

•29/03/2024, 12:50

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•15/04/2016, 12:19

Despacho

•29/04/2016, 20:08

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 09:46

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 13:27

Despacho

•10/11/2017, 20:20

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:44

Despacho

•17/02/2020, 11:21

Interlocutória

•20/10/2021, 17:44

Interlocutória

•15/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:18

Despacho

•08/12/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 13:57

Interlocutória

•29/03/2024, 12:50

Despacho

•01/04/2024, 10:58

Interlocutória

•11/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 12:29

Interlocutória

•27/01/2026, 14:14