Execução Fiscal 0700314-97.2016.8.01.0014 - TJAC

Execução Fiscal 0700314-97.2016.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0700314-97.2016.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Luciano da Silva CruzB0 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, consubstanciado em Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 201606149, inscrita em 14/06/2016, cujo objeto é a cobrança de pena de multa penal inscrita em dívida ativa do Estado do Acre, no valor de R$ 16.259,59 (fl. 2). Inicialmente, observo que, por força d

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:33

Recebidos os autos

30/01/2026, 10:24

Declarada incompetência

30/01/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 14:46

Execução frustrada

27/04/2022, 10:37

Mero expediente

07/06/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2019, 15:50

Recebidos os autos

10/07/2019, 19:21

Outras Decisões

10/07/2019, 19:21

Conclusos para decisão

14/05/2019, 14:25

Documentos

Interlocutória

•02/08/2016, 16:53

Interlocutória

•15/03/2017, 15:06

—

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Mero expediente

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

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