Reclamação 1000110-70.2026.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Roberto Barros

Partes do Processo

ECLIS LIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA PATRICIA DA SILVA CARDOSO

OAB/AC 4882·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:52

Para Julgamento

08/05/2026, 12:35

Pedido de inclusão

19/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:53

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:00

Expedição de Carta.

03/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000110-70.2026.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Eclis Lira Figueiredo - Reclamado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - - Decisão Interlocutória (concessão efeito suspensivo) Trata-se de Reclamação proposta por Eclis Lira Figueiredo, contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, que deu provimento ao recurso inominado reformando a sentença de primeiro grau para julgar improcedentes os pedidos de decla

03/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:52

Para Julgamento

08/05/2026, 12:35

Pedido de inclusão

19/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:03

Documentos

Interlocutória

•31/01/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#22

•19/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:53

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:00

Expedição de Carta.

03/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000110-70.2026.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Eclis Lira Figueiredo - Reclamado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - - Decisão Interlocutória (concessão efeito suspensivo) Trata-se de Reclamação proposta por Eclis Lira Figueiredo, contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, que deu provimento ao recurso inominado reformando a sentença de primeiro grau para julgar improcedentes os pedidos de decla

03/02/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:00

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:04

Concedida a Medida Liminar

31/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:28

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2026, 13:22