Execução Fiscal 0006423-62.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 211.055,26

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIO GOMES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

EDIMILSON DO NASCIMENTO FEITOSA

CPF

Reu

ALVINO NETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:09

Mero expediente

08/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC) - Processo 0006423-62.2006.8.01.0001 (001.06.006423-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1O Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comércio Gomes de Gêneros Alimentícios LtdaB0 e outros - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Supe

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:35

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 08:45

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:34

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(223)

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:09

Mero expediente

08/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•20/06/2012, 15:18

Despacho

•20/06/2012, 15:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC) - Processo 0006423-62.2006.8.01.0001 (001.06.006423-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1O Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comércio Gomes de Gêneros Alimentícios LtdaB0 e outros - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Supe

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:35

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 08:45

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:34

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:49

Arquivado Provisoramente

08/07/2025, 12:28

Arquivado Provisoramente

05/05/2025, 10:35

Arquivado Provisoramente

05/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:33

Arquivado Provisoramente

21/01/2025, 11:09

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 13:56

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 09:55

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:49

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:17

Processo Reativado

16/05/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 20:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:38

Juntada de Outros Documentos

08/02/2022, 12:36

Juntada de Outros Documentos

22/09/2021, 11:23

Expedida/Certificada

13/05/2021, 08:46

Expedida/Certificada

12/05/2021, 15:00

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:47

Quebra de sigilo bancário

17/03/2021, 13:47

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 19:20

Ato ordinatório

14/01/2021, 12:56

Processo Reativado

14/01/2021, 12:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2020, 10:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:10

Juntada de Outros Documentos

03/12/2019, 13:08

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 10:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 08:43

Expedida/Certificada

09/07/2019, 14:47

Recebidos os autos

15/04/2019, 09:48

Outras Decisões

15/04/2019, 09:48

Conclusos para decisão

24/07/2018, 14:58

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 20:44

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 20:43

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 19:30

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 19:29

Expedida/Certificada

11/07/2018, 14:50

Recebidos os autos

25/06/2018, 10:40

Mero expediente

25/06/2018, 10:40

Conclusos para decisão

02/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 17:00

Expedição de Edital.

28/11/2017, 16:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:56

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Recebidos os autos

07/07/2017, 08:16

Outras Decisões

07/07/2017, 08:16

Conclusos para decisão

18/04/2017, 13:19

Juntada de Outros Documentos

21/03/2017, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 11:22

Expedida/Certificada

15/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

15/03/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 10:53

Juntada de Outros Documentos

02/02/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 10:45

Expedição de Mandado.

01/12/2016, 10:26

Juntada de Outros Documentos

04/10/2016, 11:30

Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

29/09/2016, 09:02

Expedida/Certificada

28/09/2016, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:11

Mero expediente

01/08/2016, 10:11

Conclusos para decisão

13/04/2016, 14:34

Juntada de Outros Documentos

13/04/2016, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 08:47

Expedida/Certificada

06/04/2016, 16:00

Ato ordinatório

06/04/2016, 13:51

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 13:26

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 13:08

Juntada de Outros Documentos

04/04/2016, 14:31

Juntada de Outros Documentos

04/04/2016, 14:27

Juntada de Outros Documentos

01/04/2016, 15:42

Juntada de Outros Documentos

01/04/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 11:15

Expedição de Outros Documentos.

07/03/2016, 15:27

Expedição de Outros Documentos.

07/03/2016, 15:27

Expedição de Outros Documentos.

07/03/2016, 15:27

Expedição de Outros Documentos.

07/03/2016, 15:26

Juntada de Outros Documentos

04/11/2015, 18:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2015.

24/04/2015, 09:44

Expedida/Certificada

23/04/2015, 14:51

Ato ordinatório

23/04/2015, 14:01

Juntada de Outros Documentos

19/03/2015, 11:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2014.

19/11/2014, 09:23

Expedida/Certificada

18/11/2014, 14:39

Mero expediente

28/10/2014, 08:57

Recebidos os autos

28/10/2014, 08:57

Conclusos para decisão

14/03/2014, 16:31

Juntada de Outros Documentos

14/03/2014, 16:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 09:16

Expedida/Certificada

10/03/2014, 14:52

Recebidos os autos

28/02/2014, 10:21

Mero expediente

28/02/2014, 10:21

Conclusos para despacho

23/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Outras Decisões

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/02/2011, 12:00

Despacho

02/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/12/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

17/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

11/02/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

11/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

06/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2009.

04/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

11/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

11/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2008.

27/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

21/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

21/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

08/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2008, 12:00

Juntada de Mandado

28/07/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

07/05/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2008 15:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

06/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

14/06/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/06/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2007.

13/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2007, 12:00

Processo suspenso

20/04/2007, 12:00

Processo suspenso

13/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2006, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

14/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/08/2006, 12:00

Expedição de Edital.

31/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/07/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/06/2006, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

12/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

08/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

08/05/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

02/05/2006, 12:00

Despacho

•20/06/2012, 15:19

Despacho

•20/06/2012, 15:20

Despacho

•20/06/2012, 15:21

Despacho

•20/06/2012, 15:21

Despacho

•20/06/2012, 15:22

Despacho

•20/06/2012, 15:22

Despacho

•20/06/2012, 15:22

Despacho

•20/06/2012, 15:23

Interlocutória

•20/06/2012, 15:23

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