Apelação Cível 0712870-97.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.864,59

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TANACA

OAB/SP 239081·CPF·Representa: Autor

VAGNER PELLEGRINI

OAB/SP 198012·Representa: Autor

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP 371282·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:45

Transitado em Julgado em "data"

21/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

21/01/2025, 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

10/01/2025, 08:53

Negado seguimento a Recurso

17/10/2024, 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 03:13

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:42

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:40

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:45

Transitado em Julgado em "data"

21/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

21/01/2025, 09:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•12/03/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#536

•26/03/2024, 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

10/01/2025, 08:53

Negado seguimento a Recurso

17/10/2024, 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 03:13

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:42

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:03

Transferência de Processo - Saída

10/06/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

06/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:09

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

27/03/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 07:03

Voto do Relator

26/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:28

Destaque para Julgamento Presencial

26/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:22

Inclusão em Pauta

15/03/2024, 11:23

Pedido de inclusão

12/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:39

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:02

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2024, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2024, 12:02

Interlocutória

•17/10/2024, 12:01