Petição Cível 1000655-19.2021.8.01.0000 - TJAC

Petição Cível 1000655-19.2021.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado em "data"

24/03/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em "data"

21/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Estado do Acre - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac - Uma vez verificado que o Acórdão está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no Tema n.º 551, mostra-se impossível o seguimento deste Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, 'b', do Código de Processo Civil.Com essas considerações, nego seguimento ao presente Recurso Especial MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000655-19.2021.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Estado do Acre - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac - PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, ART. 37, IX DA CF/88.CONTRATO PREVISTO NA LCE 58/98 ALTERADO PELA LEI 286/14. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NÃO PREVISTOS EM LEI. STF, AO JULGAR O RE N. 1.066.677/MG JÁ FIXOU TESE J MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000655-19.2021.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Estado do Acre - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac - PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. COMPETÊNCIA. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. ART. 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS CUMULATIVOS PREENCHIDOS. 1. Cabível a instauração do incidente de resolução de MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000655-19.2021.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Estado do Acre - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac - Diante do que foi exposto, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com base no art. 1.030, I, "a" e "b" do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Publique-se e MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000655-19.2021.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC)

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

21/01/2025, 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

10/01/2025, 08:54

Negado seguimento a Recurso

11/11/2024, 20:11

Negado seguimento a Recurso

11/11/2024, 20:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•20/05/2021, 11:11

TipoProcessoDocumento#536

•11/06/2021, 08:40

—

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em "data"

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em "data"

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

Negado seguimento a Recurso

Negado seguimento a Recurso

Todas as movimentações(247)

legal