Procedimento Comum Cível 0701892-83.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

FERNANDA ALVES DELFINO

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:44

Ato ordinatório

11/03/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2026, 03:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Fernanda Alves DelfinoB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701892-83.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/09 e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil,por inadequação da via eleita. Via de consequência, REVOGO as decisões de pp. 38/40 e 86/88 em todos os seus

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:21

Indeferida a petição inicial

30/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição inicial

02/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:22

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:44

Ato ordinatório

11/03/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 14:17

Documentos

Interlocutória

•08/10/2025, 15:12

Interlocutória

•05/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2026, 03:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Fernanda Alves DelfinoB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701892-83.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/09 e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil,por inadequação da via eleita. Via de consequência, REVOGO as decisões de pp. 38/40 e 86/88 em todos os seus

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:21

Indeferida a petição inicial

30/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição inicial

02/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:22

Juntada de Aviso de Recebimento

11/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:47

Outras Decisões

05/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:28

Expedição de Carta.

22/10/2025, 08:23

Expedida/Certificada

22/10/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:23

Concedida a Medida Liminar

08/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:45

Classe retificada de 120 para 7

03/10/2025, 07:45

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 15:03

CARIMBO

•30/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 01:29