Execução Fiscal 0804250-80.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.707,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804250-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Espolio de Luiz Ferreira Maia - Analisando os autos, constato que o credor, às pp. 71/76, impugnou a data indicada para a possível prescrição. Nesse contexto, verifica este Juízo que razão em parte assiste ao credor, Município de Rio Branco, uma vez que a ciência inequívoca do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD ocorreu tão some

15/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:34

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804250-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espolio de Luiz Ferreira MaiaB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:41

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 09:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:22

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804250-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Espolio de Luiz Ferreira Maia - Analisando os autos, constato que o credor, às pp. 71/76, impugnou a data indicada para a possível prescrição. Nesse contexto, verifica este Juízo que razão em parte assiste ao credor, Município de Rio Branco, uma vez que a ciência inequívoca do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD ocorreu tão some

15/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:34

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804250-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espolio de Luiz Ferreira MaiaB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:41

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 09:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:22

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:31

Arquivado Provisoramente

15/07/2025, 11:52

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 13:47

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:25

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 11:22

Arquivado Provisoramente

26/12/2024, 09:46

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 10:48

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 10:47

Processo Reativado

15/08/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:33

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 23:07

Arquivado Provisoramente

30/05/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:59

Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:04

Expedida/Certificada

18/11/2021, 11:13

Recebidos os autos

25/10/2021, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2021, 16:27

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:23

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 19:18

Ato ordinatório

14/01/2021, 12:41

Processo Reativado

14/01/2021, 12:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2020, 11:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:08

Juntada de Outros Documentos

03/12/2019, 13:50

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 10:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 09:10

Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:50

Recebidos os autos

25/04/2019, 08:16

Outras Decisões

25/04/2019, 08:16

Juntada de Outros Documentos

13/09/2018, 11:23

Conclusos para despacho

10/08/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 10:12

Expedida/Certificada

20/07/2018, 11:23

Ato ordinatório

19/07/2018, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2018, 14:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2018, 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 09:29

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 09:49

Expedida/Certificada

23/01/2018, 13:24

Recebidos os autos

23/10/2017, 09:47

Mero expediente

23/10/2017, 09:47

Conclusos para despacho

24/07/2017, 07:55

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 07:30

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 11:28

Juntada de Aviso de Recebimento

26/06/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 08:47

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 11:14

Mero expediente

24/11/2016, 09:19

Conclusos para decisão

04/11/2016, 08:35

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 17:46

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:19

Despacho

•23/10/2017, 09:47

Interlocutória

•25/04/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:41

Despacho

•14/05/2021, 11:23

Interlocutória

•25/10/2021, 10:01

Interlocutória

•28/01/2026, 09:09

Interlocutória

•27/04/2026, 08:28

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