Execução Fiscal 0018873-32.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.899,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

OFICINA DE LANTERNAGEM E PINTURA S.R./RAIMUNDO ALVES DE MENEZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:36

Outras Decisões

06/05/2026, 08:36

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:35

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0018873-32.2009.8.01.0001 (001.09.018873-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Oficina de Lanternagem e Pintura S.R./RAIMUNDO ALVES DE MENEZESB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:47

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 08:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:49

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:53

Todas as movimentações(149)

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:36

Outras Decisões

06/05/2026, 08:36

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:35

Documentos

Interlocutória

•25/05/2012, 14:22

Interlocutória

•25/05/2012, 14:23

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0018873-32.2009.8.01.0001 (001.09.018873-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Oficina de Lanternagem e Pintura S.R./RAIMUNDO ALVES DE MENEZESB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:47

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 08:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:49

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:30

Arquivado Provisoramente

08/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:20

Arquivado Provisoramente

05/05/2025, 12:07

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:13

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 11:06

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 10:59

Processo Reativado

12/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:44

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 09:55

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 06:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2021, 19:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:14

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:04

Arquivado Provisoramente

04/12/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 22:10

Ato ordinatório

30/10/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2020, 21:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2019, 14:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:30

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:12

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:50

Outras Decisões

11/04/2019, 07:50

Conclusos para despacho

23/05/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 09:26

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.

02/05/2018, 10:30

Expedida/Certificada

30/04/2018, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2018, 14:27

Ato ordinatório

30/04/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:30

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2017, 08:13

Recebidos os autos

22/05/2017, 08:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/05/2017, 08:35

Conclusos para decisão

02/09/2016, 15:21

Juntada de Outros Documentos

01/09/2016, 11:34

Publicado ato_publicado em 26/08/2016.

26/08/2016, 10:58

Expedida/Certificada

25/08/2016, 14:52

Outras Decisões

25/08/2016, 13:23

Processo Reativado

25/08/2016, 13:22

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2014, 14:05

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 14:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 08:22

Expedida/Certificada

07/08/2014, 15:56

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:17

Outras Decisões

28/07/2014, 12:17

Conclusos para decisão

17/03/2014, 13:36

Juntada de Outros Documentos

17/03/2014, 13:36

Juntada de Outros Documentos

17/03/2014, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2014.

17/03/2014, 09:13

Expedida/Certificada

14/03/2014, 14:46

Ato ordinatório

12/12/2013, 10:12

Expedição de Certidão.

12/12/2013, 10:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2013.

23/04/2013, 12:00

Mero expediente

22/04/2013, 12:00

Somente Publicar

22/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:00

Somente Publicar

11/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2013.

08/02/2013, 12:00

Mero expediente

07/02/2013, 12:00

Somente Publicar

07/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2012.

24/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/10/2012, 12:00

Mero expediente

22/10/2012, 12:00

Somente Publicar

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 12:00

Despacho

01/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2010, 12:00

Despacho

05/05/2010, 12:00

Outras Decisões

18/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

16/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 12:00

Despacho

24/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/09/2009, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2012, 14:24

Interlocutória

•25/05/2012, 14:26

Interlocutória

•16/07/2012, 14:38

Despacho

•22/10/2012, 10:51

Despacho

•07/02/2013, 11:07

Ato Ordinatório

•11/04/2013, 14:31

Despacho

•22/04/2013, 14:39

Ato Ordinatório

•12/12/2013, 10:12

Interlocutória

•28/07/2014, 12:17

Interlocutória

•22/05/2017, 08:35

Interlocutória

•11/04/2019, 07:50

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 21:05

Despacho

•14/05/2021, 11:04

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•25/05/2012, 14:22

Interlocutória

•25/05/2012, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2012, 14:24

Interlocutória

•25/05/2012, 14:26

Interlocutória

•16/07/2012, 14:38

Despacho

•22/10/2012, 10:51

Despacho

•07/02/2013, 11:07

Ato Ordinatório

•11/04/2013, 14:31

Despacho

•22/04/2013, 14:39

Ato Ordinatório

•12/12/2013, 10:12

Interlocutória

•28/07/2014, 12:17

Interlocutória

•22/05/2017, 08:35

Interlocutória

•11/04/2019, 07:50

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 21:05

Despacho

•14/05/2021, 11:04

Interlocutória

•28/01/2026, 08:42

Interlocutória

•06/05/2026, 08:36