Procedimento Comum Cível 0722916-43.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 257.775,84

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 23:36

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 23:34

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:32

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 13:18

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 08:42

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Estevão de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Tendo o credor concordado com a prestação de contas apresentada, homologo-a. Outrossim, determino a expedição de alvará judicial para transferência do val Intimação - ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:25

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 09:04

Outras Decisões

23/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:34

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 23:36

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 23:34

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:32

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 13:18

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 08:42

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Estevão de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Tendo o credor concordado com a prestação de contas apresentada, homologo-a. Outrossim, determino a expedição de alvará judicial para transferência do val Intimação - ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:25

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 09:04

Outras Decisões

23/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 01:42

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:46

Juntada de Acórdão

24/07/2025, 09:46

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Estevão de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC), ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC) - Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Trata-se de ação proposta por Maria Estevão de Souza contra o Estado do Acre, com pedido de fornecimento do medicamento Regorafenibe, em razão de sua cond

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 11:30

Perda do objeto

18/07/2025, 07:22

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Estevão de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Tendo em vista a existência de valor a ser restituído ao Estado do Acre, em razão da devolução realizada pela demandante no valor de R$ 13.076,00 (treze m Intimação - ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC), ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:35

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 10:16

Expedição de alvará de levantamento

30/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Estevão de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - O Estado do Acre, pugna à p. 218, pela intimação da autora para que comprove a destinação dos valores recebidos, em razão da restituição realizada pela de Intimação - ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC) - Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:19

Mero expediente

18/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Estevão de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A parte autora apresenta manifestação às pp. 204/205, para informar que na data de 03/06/2025, a médica oncologista que a acompanha recomendou a suspensão Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC) - Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:37

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 07:36

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 07:35

Outras Decisões

10/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Estevão de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - O Estado do Acre comprovou o depósito judicial do valor remanescente, referente a 2 (dois) meses, para a aquisição do medicamento Regorafenibe (Stivarga). Intimação - ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC), ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 11:20

Outras Decisões

04/06/2025, 08:52

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:33

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:23

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:00

Expedida/Certificada

05/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:26

Mero expediente

05/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

23/04/2025, 13:50

Juntada de Outros Documentos

23/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Estevão de Souza - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Verifica-se dos autos que o Estado do Acre não cumpriu a determinação judicial de efetuar o depósito judicial referente à aquisição do medicamento destinado à parte autora, conforme determinado na decisão de pp. 124. No presente caso, a presente tutela recurs Intimação - ADV: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB 6208/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC) Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 12:15

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 12:01

Expedição de alvará de levantamento

16/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:20

Juntada de Outros Documentos

16/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:39

Bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:31

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Estevão de Souza - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC) Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pelo Estado do Acre para cumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento à parte autora ou, alternativamente, o depósito judicial dos valores necessários à sua aquisição. Verifi

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:01

Expedida/Certificada

02/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:45

Mero expediente

02/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Estevão de Souza - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A parte autora requer o cumprimento da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1000201-97.2025.8.01.0000, no qual o Relator, Desembargador Elcio Mendes, determinou que o Estado do Acre fornecesse o fármaco no prazo de 15 (quinze) dias, sob p Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC) Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 19:38

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 08:37

Expedida/Certificada

12/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:34

Mero expediente

11/03/2025, 21:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Estevão de Souza - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A tutela de urgência recursal foi deferida às pp. 76/87, no Agravo de Instrumento nº 1000201-97.2025.8.01.0000. Determino a intimação do Estado do Acre para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a entrega do fármaco à autora. Após, à conclusão para senten Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC) Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:52

Mero expediente

27/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:07

Juntada de Outros Documentos

26/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2025, 12:45

Mero expediente

14/02/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Estevão de Souza - Intimação - ADV: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC) Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, mantenho a decisão anteriormente proferida e INDEFIRO a impugnação apresentada pela parte autora, mantendo a vigência da Nota Técnica n. 297307 e a negativa do fornecimento do medicamento Regorafenibe pelo Estado do Acre.

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 13:53

Expedida/Certificada

07/02/2025, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 07:47

Expedida/Certificada

14/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:13

Não Concedida a Medida Liminar

13/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Estevão de Souza - A autora ajuizou a presente ação pleiteando o fornecimento do medicamento Regorafenibe para o tratamento de câncer colorretal metastático (CID10: C18). O custo anual estimado do tratamento é de R$ 257.775,84 (duzentos e cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Considerando o recente entendimento do Intimação - ADV: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC) Processo 0722916-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2025, 11:58

Mero expediente

07/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

23/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:53

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:53

Expedida/Certificada

12/12/2024, 10:20

Mero expediente

11/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:25

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 06:13

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 11:03

Despacho

•07/01/2025, 09:29

Interlocutória

•13/01/2025, 11:58

Interlocutória

•07/02/2025, 09:03

Despacho

•14/02/2025, 08:55

Despacho

•27/02/2025, 09:19

Despacho

•11/03/2025, 21:05

Interlocutória

•19/03/2025, 19:38

Despacho

•02/04/2025, 10:29

Interlocutória

•15/04/2025, 19:38

Interlocutória

•16/04/2025, 11:48

Despacho

•05/05/2025, 08:47

Interlocutória

•06/05/2025, 09:45

Interlocutória

•04/06/2025, 08:52

Interlocutória

•10/06/2025, 18:40

Todos os documentos(68)

Despacho

•11/12/2024, 11:03

Despacho

•07/01/2025, 09:29

Interlocutória

•13/01/2025, 11:58

Interlocutória

•07/02/2025, 09:03

Despacho

•14/02/2025, 08:55

Despacho

•27/02/2025, 09:19

Despacho

•11/03/2025, 21:05

Interlocutória

•19/03/2025, 19:38

Despacho

•02/04/2025, 10:29

Interlocutória

•15/04/2025, 19:38

Interlocutória

•16/04/2025, 11:48

Despacho

•05/05/2025, 08:47

Interlocutória

•06/05/2025, 09:45

Interlocutória

•04/06/2025, 08:52

Interlocutória

•10/06/2025, 18:40

Despacho

•18/06/2025, 09:04

Interlocutória

•30/06/2025, 10:14

CARIMBO

•18/07/2025, 07:22

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 09:46

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 09:46

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•24/07/2025, 09:46

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•24/07/2025, 09:46

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 09:46

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•24/07/2025, 09:46

ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

•24/07/2025, 09:46

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 09:46

Interlocutória

•23/09/2025, 09:04