Execução Fiscal 0007190-37.2005.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0007190-37.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0007190-37.2005.8.01.0001 (001.05.007190-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Cidir AgiolfiB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (a

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:31

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:34

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0007190-37.2005.8.01.0001 (001.05.007190-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Cidir AgiolfiB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo pr

04/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/01/2012, 07:45

Despacho

•19/01/2012, 07:45

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

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