Procedimento Comum Cível 0708324-67.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 206.235,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491·Representa: Autor

LESTER P. DE MENEZES JR.

OAB/RO 2657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1Empreendimentos Teixeira LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento no prazo de 30 (trin Intimação - ADV: LESTER P. DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO) - Processo 0708324-67.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano ao Erário -

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:57

Recebidos os autos

12/12/2025, 06:46

Remetidos os autos da Contadoria

12/12/2025, 06:46

Realizado cálculo de custas

12/12/2025, 06:45

Realizado cálculo de custas

12/12/2025, 06:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:35

Todas as movimentações(75)

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:21

Documentos

Despacho

•16/07/2019, 17:12

Interlocutória

•30/07/2019, 12:03

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legal

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Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1Empreendimentos Teixeira LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento no prazo de 30 (trin Intimação - ADV: LESTER P. DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO) - Processo 0708324-67.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano ao Erário -

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:57

Recebidos os autos

12/12/2025, 06:46

Remetidos os autos da Contadoria

12/12/2025, 06:46

Realizado cálculo de custas

12/12/2025, 06:45

Realizado cálculo de custas

12/12/2025, 06:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:50

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:36

Processo Reativado

06/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:38

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 15:43

Expedida/Certificada

24/04/2024, 12:04

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:33

Expedida/Certificada

01/12/2023, 14:26

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 08:50

Mero expediente

13/12/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:22

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 18:30

Ato ordinatório

01/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 20:53

Ato ordinatório

18/04/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 18:47

Juntada de Outros Documentos

23/04/2020, 13:31

Juntada de Outros Documentos

23/04/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 19:10

Juntada de Outros Documentos

11/12/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 08:00

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 08:00

Outras Decisões

24/10/2019, 12:19

Juntada de Outros Documentos

25/09/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 01:08

Expedição de Outros Documentos.

09/09/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:48

Ato ordinatório

03/09/2019, 11:53

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2019 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

03/09/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:46

Não Concedida a Medida Liminar

30/07/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 20:58

Conclusos para decisão

24/07/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:46

Mero expediente

16/07/2019, 17:12

Conclusos para decisão

16/07/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2019, 12:19

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/10/2019, 08:00

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/07/2019, 17:12

Interlocutória

•30/07/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2019, 12:19

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/10/2019, 08:00

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:15

Despacho

•13/12/2022, 22:47

CARIMBO

•30/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:57