Execução Fiscal 0029467-71.2010.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0029467-71.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 01:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0029467-71.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDORA: B1Fic Frio LtdaB0 - B1Elinilton Alves de SouzaB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:22

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:46

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:48

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0029467-71.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDORA: B1Fic Frio LtdaB0 e outro - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos ite

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:40

Documentos

Interlocutória

•15/05/2012, 11:10

Interlocutória

•15/05/2012, 11:14

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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