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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.527,52

Órgão julgador

Juízo da Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ

Processos relacionados

JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ

Partes do Processo

ELIVANIA RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Autor

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Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ Autos: 5000214-49.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Elivania Rodrigues de FariasRéu:Municipio de Tarauaca DESPACHO/D

Determinada a citação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a citação eletrônica

Conclusos para decisão

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000214-49.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ na data de 03/02/2026.

Distribuído por sorteio