Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002381-78.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002381-78.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado

16/03/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5002381-78.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Condominio Jardins D'italia ResidencialRéu:Municipio de Rio Branco AUTOR: CONDOMINIO JARDINS D'ITALIA RESIDENCIAL ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB AC004570) SENTENÇA Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para proces

26/02/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5002381-78.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Condominio Jardins D'italia ResidencialRéu:Municipio de Rio Branco

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:01

Determinada a emenda inicial