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0802055-49.2021.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.177,63

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

DOMINGOS BASTOS FRANCA

CPF 095.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Domingos Bastos França - 1. Nº 0802055-49.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à apelação de pp. 53/57, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. 2. Após, retornem os autos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC) - Via Verde

05/02/2026, 00:00

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18/12/2025, 09:08

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Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:20

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 09:18

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:32

Despacho

•29/05/2024, 15:50

Interlocutória

•27/03/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:47

Despacho

•29/07/2025, 12:35

CARIMBO

•13/10/2025, 18:09

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