Execução Fiscal 0700354-84.2013.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 14.940,75

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

VANDERLON DE PAIVA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0700354-84.2013.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Vanderlon de Paiva NogueiraB0 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública para cobrança de multa penal com base no art. 51 do Código Penal. Inicialmente, observo que, por força do disposto no art. 51 do Código Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/2019), transitada em julgado a sen

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:05

Declarada incompetência

26/01/2026, 08:16

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 14:10

Mero expediente

24/11/2023, 20:11

Execução frustrada

27/04/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:35

Mero expediente

02/06/2021, 20:17

Mero expediente

03/12/2020, 14:38

Mero expediente

29/05/2019, 11:45

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0700354-84.2013.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Vanderlon de Paiva NogueiraB0 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública para cobrança de multa penal com base no art. 51 do Código Penal. Inicialmente, observo que, por força do disposto no art. 51 do Código Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/2019), transitada em julgado a sen

Documentos

Interlocutória

•13/08/2013, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2014, 09:59

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:05

Declarada incompetência

26/01/2026, 08:16

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 14:10

Mero expediente

24/11/2023, 20:11

Execução frustrada

27/04/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:35

Mero expediente

02/06/2021, 20:17

Mero expediente

03/12/2020, 14:38

Mero expediente

29/05/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2018, 08:30

Mero expediente

13/06/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 19:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2018, 15:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2018, 15:53

Recebidos os autos

09/02/2018, 14:48

Outras Decisões

09/02/2018, 14:47

Conclusos para decisão

02/01/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 19:59

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:38

Ato ordinatório

06/11/2017, 14:56

Juntada de Outros Documentos

06/09/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 14:20

Recebidos os autos

20/03/2017, 16:44

Outras Decisões

20/03/2017, 16:44

Conclusos para decisão

16/03/2017, 13:23

Juntada de Outros Documentos

13/03/2017, 14:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 08:42

Expedida/Certificada

02/03/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2017, 11:00

Mero expediente

15/09/2016, 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2016, 11:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2016, 11:19

Recebidos os autos

15/01/2016, 10:26

Outras Decisões

15/01/2016, 10:26

Conclusos para despacho

14/01/2016, 10:47

Juntada de Outros Documentos

11/12/2015, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/12/2015.

02/12/2015, 09:20

Expedida/Certificada

01/12/2015, 10:17

Juntada de Outros Documentos

27/11/2015, 11:54

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 16:31

Mero expediente

27/08/2015, 10:43

Juntada de Outros Documentos

30/07/2015, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 16:59

Juntada de Outros Documentos

14/07/2015, 17:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 16:15

Expedida/Certificada

17/06/2015, 07:32

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 08:29

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 08:29

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2015 10:45:00, Vara Cível.

08/06/2015, 08:44

Recebidos os autos

05/06/2015, 18:10

Mero expediente

05/06/2015, 18:10

Conclusos para despacho

05/06/2015, 15:04

Juntada de Outros Documentos

05/06/2015, 13:25

Recebidos os autos

22/04/2015, 16:49

Mero expediente

22/04/2015, 16:49

Conclusos para decisão

04/03/2015, 07:35

Juntada de Outros Documentos

07/01/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

05/01/2015, 19:28

Expedição de Certidão.

26/12/2014, 11:34

Ato ordinatório

26/12/2014, 08:50

Mero expediente

02/09/2014, 10:27

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 14:13

Juntada de Outros Documentos

01/07/2014, 14:13

Recebidos os autos

26/03/2014, 15:08

Outras Decisões

26/03/2014, 15:08

Conclusos para decisão

17/03/2014, 12:14

Juntada de Outros Documentos

13/03/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

10/03/2014, 21:20

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 12:08

Ato ordinatório

25/02/2014, 09:59

Juntada de Outros Documentos

07/02/2014, 12:13

Expedição de Outros Documentos.

07/02/2014, 12:13

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 12:13

Juntada de Outros Documentos

28/11/2013, 14:09

Juntada de Outros Documentos

02/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2013, 12:00

Outras Decisões

13/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/08/2013, 12:00

Interlocutória

•26/03/2014, 15:08

Despacho

•02/09/2014, 10:27

Ato Ordinatório

•26/12/2014, 08:50

Despacho

•22/04/2015, 16:49

Despacho

•05/06/2015, 18:10

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2015, 10:43

Interlocutória

•15/01/2016, 10:26

Despacho

•15/09/2016, 14:36

Interlocutória

•20/03/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 14:56

Interlocutória

•09/02/2018, 14:47

Despacho

•13/06/2018, 15:48

Despacho

•29/05/2019, 11:45

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•13/08/2013, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2014, 09:59

Interlocutória

•26/03/2014, 15:08

Despacho

•02/09/2014, 10:27

Ato Ordinatório

•26/12/2014, 08:50

Despacho

•22/04/2015, 16:49

Despacho

•05/06/2015, 18:10

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2015, 10:43

Interlocutória

•15/01/2016, 10:26

Despacho

•15/09/2016, 14:36

Interlocutória

•20/03/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 14:56

Interlocutória

•09/02/2018, 14:47

Despacho

•13/06/2018, 15:48

Despacho

•29/05/2019, 11:45

Despacho

•03/12/2020, 14:38

Despacho

•02/06/2021, 20:17

Despacho

•27/04/2022, 10:42

Despacho

•24/11/2023, 20:11

Interlocutória

•26/01/2026, 08:16