Execução Fiscal 0803537-08.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803537-08.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:47

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803537-08.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - Considerando que a lei especial prevalece sobre a legislação geral do CPC e que a Lei de Execução Fiscal possui regramento próprio, revogo o primeiro parágrafo do despacho de p. 194. O registro da penhora ou do arresto dos bens constritos na execução fiscal é incumbência do oficial de justiça, consoante dispõe o art. 14, inci

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:59

Recebidos os autos

08/01/2026, 12:57

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 08/01/2026da de 08/01/2026

08/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:17

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:21

Indeferimento

08/09/2025, 15:21

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:06

Interlocutória

•26/07/2017, 12:47

—

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 08/01/2026da de 08/01/2026

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Indeferimento

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